Laudo Técnico e ART para sua obra ou reforma em até 3 horas!

A ART (Anotação de Responsabilidade Técnica) é um documento emitido pelo profissional registrado no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA). Formaliza a responsabilidade técnica sobre uma atividade técnica específica, como projetos, execução de obras, serviços ou laudos técnicos. A ART é exigida por lei em diversas situações para garantir a segurança e qualidade dos serviços prestados.

O RRT (Registro de Responsabilidade Técnica) é um documento emitido pelo profissional registrado no Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU). Formaliza a responsabilidade técnica sobre uma atividade técnica específica, como projetos, execução de obras, serviços ou laudos técnicos. O RRT é exigido por lei em diversas situações para garantir a segurança e qualidade dos serviços prestados.

É um documento elaborado por um profissional habilitado, como um engenheiro civil, arquiteto ou técnico especializado. Descreve detalhadamente as condições técnicas de um imóvel, equipamento ou sistema. O laudo pode abordar diversos aspectos, como estruturais, elétricos, hidráulicos, entre outros, antes e/ou após uma intervenção (como uma reforma, por exemplo). Geralmente, é utilizado para avaliação, diagnóstico, fiscalização, perícias técnicas, ou para atender requisitos legais em processos de regularização de imóveis.

A ART (Anotação de Responsabilidade Técnica) e o RRT (Registro de Responsabilidade Técnica) são documentos emitidos por profissionais registrados no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA) e no Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU), respectivamente. Ambos formalizam a responsabilidade técnica sobre atividades específicas, como projetos, execução de obras, serviços ou laudos técnicos, garantindo a conformidade com normas e regulamentos para assegurar a segurança e qualidade dos serviços prestados. Por outro lado, o laudo técnico é elaborado por profissionais habilitados, como engenheiros civis, arquitetos ou técnicos especializados, para descrever detalhadamente as condições técnicas de um imóvel, equipamento ou sistema. Esse documento aborda diversos aspectos, como estruturais, elétricos, hidráulicos, entre outros, antes e/ou após intervenções como reformas. Geralmente utilizado para avaliação, diagnóstico, fiscalização, perícias técnicas ou para atender requisitos legais em processos de regularização de imóveis.

A Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) é necessária em diversos serviços de reforma que envolvem atividades técnicas ou projetos que afetam a estrutura de um edifício. Alguns exemplos comuns incluem:

• Troca de piso e revestimentos;
• Impermeabilização;
• Instalação de móveis planejados;
• Remoção ou troca de janelas e portas de sacadas;
• Instalação de aparelhos de ar condicionado, exaustão e ventilação;
• Remoção de paredes não estruturais;
• Reforma do sistema hidrossanitário e tubulações;
• Envidraçamento de sacada;
• Alterações no sistema ou adequação para instalação de esquadrias ou fachada-cortina e demais componentes;
• Instalações elétricas;
• Reforma ou instalação de equipamentos de prevenção e combate a incêndio;
• Instalação de qualquer componente à edificação, não previsto no projeto original ou em desacordo com o manual de uso, operação e manutenção do edifício ou memorial descritivo;
• Alterações que possam interferir na integridade ou na proteção mecânica;
• Instalações de gás.

Porém, é importante destacar que o que é determinado em Assembleia pelo Condomínio também é soberano, portanto, se for determinado que deverá ser apresentada a ART para outros tipos de serviço de reforma, como colocação de forro de gesso/drywall, colocação de piso vinílico, pintura, entre outros, essa determinação deve ser cumprida. Sempre informe todos os serviços que pretende realizar e o Engenheiro fará a análise técnica completa.

Nosso valor para emitir a ART é de R$ 99,90 + Taxa de emissão. Investir na segurança e qualidade do seu projeto é fundamental, e estamos comprometidos em oferecer um serviço de excelência a um preço justo. Além disso, ao escolher nossos serviços, você conta com a expertise de profissionais qualificados e a garantia de que seu projeto estará em conformidade com as normas e regulamentações vigentes. Valorize a segurança e a tranquilidade, escolha nossa equipe para cuidar do seu projeto.

Em 2024 o valor da taxa de emolumentos que é paga direto ao CREA é de R$ 96,54.

Se não emitir a ART e iniciar a reforma, o síndico pode tomar medidas como embargar a obra, aplicar multas condominiais, registrar um boletim de ocorrência ou até mesmo impedir o acesso de prestadores de serviço e entregadores de materiais ao condomínio. Além disso, em caso de incidente ou acidente durante a obra, o responsável legal poderá ser processado judicialmente por não ter seguido as normas estabelecidas previamente.

A ART não possui um prazo de validade definido, sendo um documento vitalício. No entanto, o responsável técnico deve indicar a data de início e término das atividades a serem realizadas.

Após o pagamento, sua ART estará pronta em até 3 horas úteis.

Se um morador não apresentar a ART (Anotação de Responsabilidade Técnica) para uma obra ou intervenção no condomínio, o síndico pode tomar algumas medidas para garantir a conformidade com as normas e regulamentos. Algumas ações possíveis incluem:

• Notificação;
• Embargo da obra;
• Aplicação de multas;
• Ações judiciais.

É importante que o síndico atue de forma diligente e transparente, comunicando claramente as medidas que serão tomadas e buscando resolver a situação de forma amigável sempre que possível, mas sem abrir mão da segurança e da legalidade.

Embora a NBR 16.280/2015 não seja uma lei em si, ela é uma norma técnica estabelecida pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) que define os procedimentos mínimos para execução de reformas em edificações. Mesmo não sendo legalmente obrigatória, seguir essa norma é fundamental por diversos motivos:

• Padronização;
• Segurança;
• Valorização do imóvel;
• Documentação e regularização;
• Responsabilidade técnica.

Além disso, se houver algum acidente, os responsáveis judicialmente serão o proprietário e o síndico, os quais serão cobrados por não terem seguido as normas preestabelecidas.

O pagamento pode ser realizado através do PIX e em breve por cartão de crédito.

No momento estamos aceitando apenas pix, em breve poderemos fazer o parcelamento via cartão de crédito.